Relembre a ação com 26 mortos que resultou no indiciamento de policiais em MG

Mais de dois anos e três meses após a operação que resultou na morte de 26 pessoas suspeitas de envolvimento em roubos a bancos em Varginha, no Sul de Minas Gerais, a Polícia Federal (PF) indiciou ao menos 16 Policiais Rodoviários Federais (PRF) e 16 Policiais Militares (PM). A instituição federal vê indícios de tortura, homicídios e adulterações de provas.

À época da operação, as forças de segurança disseram ter encontrado um “arsenal de guerra” nos dois sítios em que estavam os suspeitos. Também afirmaram que o grupo planejava um novo assalto, na modalidade “novo cangaço” — que se caracteriza por ataques violentos a bancos e carros-fortes, com uso de armamento pesado e organização complexa. 

Relembre a operação

As forças de segurança começaram a investigar o grupo em agosto de 2021. No fim de outubro, após informações indicarem sobre um novo assalto em Varginha, foi montada uma operação conjunta entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Na manhã de 31 de outubro, os policiais adentraram duas chácaras em que estavam os suspeitos. Conforme a versão oficial da PMMG, na primeira, foram 18 suspeitos mortos; na segunda, outros oito, totalizando 26. A corporação também divulgou que foi recebida com tiros pelos suspeitos. 

A ação chegou a ser comemorada pelas autoridades, à época. A porta-voz da PMMG, capitão Layla Brunnela — atualmente major —, disse que aquela era a maior operação referente ao “Novo Cangaço” no país e que “muitos infratores fariam um roubo a banco, naquele dia ou no dia seguinte, e foram surpreendidos pelo serviço de inteligência da PM integrado com a PRF”. 

A PRF informou, por meio de nota, que "a quadrilha possuía um verdadeiro arsenal de guerra sendo apreendidos fuzis, metralhadoras ponto 50, explosivos e coletes à prova de balas, além de vários veículos roubados. Foram arrecadados ainda diversos “miguelitos” (objetos perfurantes feitos com pregos retorcidos usados para furar os pneus das viaturas policiais)".

Inquérito da Polícia Federal questiona atuação 

O inquérito da Polícia Federal questionou a ação da PM e da PRF. Conforme o relatório, os suspeitos dormiam quando foram surpreendidos pelos policiais. “Aproximadamente 500 disparos efetivados pelos agentes do Estado. Somente 20 disparos atribuídos às armas dos roubadores”, diz trecho do documento, que também cita “evidências” de que os próprios policiais usaram as armas dos suspeitos para simular um confronto. 

O TEMPO teve o ao relatório completo, onde os investigadores da PF denunciam uma série de irregularidades na ação das polícias, como sequestro, tortura e execução de dois suspeitos que estariam no caminhão que seria usado na fuga. Além disso, apontam possível alteração da cena do crime.

Corregedoria da PRF reabriu inquérito 

Diante do indiciamento dos policiais envolvidos na operação,a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, por nota, que colabora com os órgãos competentes para o "esclarecimento de todos os aspectos da ocorrência", completando ainda que, em 2023, a Corregedoria-Geral da PRF reabriu procedimento apuratório "frente ao surgimento de novas evidências".

A PRF destacou ainda na nota que a operação deflagrada ao lado da PMMG visava o combate a um "grupo criminoso dedicado à tomada de cidades", na prática conhecida como novo cangaço.

Também indagado, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou ter recebido o relatório policial na tarde de terça-feira (27). "Ele agora será analisado, para verificar se serão necessárias novas diligências. Quanto à investigação do MPF, ela estava suspensa aguardando o resultado das perícias criminais e deverá retomar o curso de agora em diante", completou.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi questionado se poderá pedir o afastamento dos policiais estaduais envolvidos, mas ainda não se posicionou. Também procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PMMG informou apenas que "acompanha o caso".

PM diz que competência é da Polícia Judiciária Militar

Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais afirmou que "a investigação do crime militar é de competência EXCLUSIVA da Polícia Judiciária Militar", com base "nos termos do art.125, §4º da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.144, §4º da CF/88, e de acordo com o art. 142, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e art.7⁰, "h",  do Decreto Lei 1002/69.

PF pode indiciar policiais militares pelas 26 mortes?

A partir de agora, cabe ao MPF avaliar a possibilidade de apresentação de denúncia com base nas provas colhidas e investigação própria. Em nota o órgão disse que vai avaliar possível retomada das apurações sobre o caso que estavam suspensas "aguardando o resultado das perícias criminais". Se o Ministério Público entender que cabe denúncia, o próximo o é o julgamento em um Tribunal do Júri. Ao longo dos próximos os, a própria Justiça pode entender que cabe à PM essa apuração e encerrar a investigação.