Pescadores profissionais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, têm até esta quarta-feira (4 de junho) para ingressar no Sistema Agro e Pesca, plataforma de indenização criada dentro do novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O cadastro deve ser feito obrigatoriamente por meio da Defensoria Pública ou por advogado, com honorários pagos pela mineradora Samarco, responsável pela reparação.

A iniciativa garante o pagamento de R$ 95 mil por pessoa, em parcela única e sem desconto de Imposto de Renda. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), mais de 8.400 solicitações já foram registradas desde o lançamento do programa. A análise dos pedidos é feita com base em critérios definidos no acordo judicial firmado com participação do Governo Federal, Estados atingidos e órgãos de Justiça.

Quem pode receber

Pescadores(as) devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter Registro Geral da Pesca (RGP) ativo até 30 de setembro de 2024;
  • Residir em um dos 48 municípios impactados da Bacia do Rio Doce;
  • Ter solicitado cadastro nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

Já os aquicultores(as) familiares precisam:

  • Ter registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ativa em até 120 dias após a homologação do acordo;
  • Residir nas proximidades do Rio Doce ou de seus afluentes, conforme critérios técnicos;
  • Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021.

A verificação de elegibilidade pode ser feita online.

O processo é gratuito caso o ingresso seja feito via Defensoria Pública. No caso de atuação de advogado, a Samarco arcará com honorários limitados a 5% do valor da indenização, pagos separadamente e sem desconto para o beneficiário. Honorários adicionais negociados entre partes não são de responsabilidade da empresa.

Programa não é cumulativo

O pagamento pelo Agro e Pesca não é cumulativo com outras portas indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o PIM-AFE ou o Novel. Caso o pedido seja negado, o requerente ainda poderá recorrer ao PID, desde que faça a solicitação em até 90 dias após a resposta negativa — com exceção para casos em que seja identificada fraude.

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A adesão ao PID, no entanto, implica renúncia a outros processos de reparação. Entre esses processos está uma ação coletiva contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco ao lado da Vale, que corre na corte de Londres, na Inglaterra. A ação busca responsabilizar a BHP pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O julgamento teve início em outubro de 2024, e os resultados são esperados para o segundo semestre deste ano.

Tragédia de Mariana 

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015. A estrutura continha rejeitos de mineração, e o colapso é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. O desastre provocou 19 mortos e devastou comunidades inteiras ao longo da bacia do Rio Doce. A lama de rejeitos percorreu cerca de 600 quilômetros até o litoral do Espírito Santo, comprometendo ecossistemas, fontes de água e meios de subsistência de milhares de pessoas.

Além das perdas humanas e ambientais, os impactos socioeconômicos afetaram pescadores, agricultores e moradores ribeirinhos. Ao longo dos anos, foram firmados acordos judiciais para reparar os danos causados, com a criação de programas indenizatórios e ações de compensação socioambiental. Mesmo quase uma década depois, muitas famílias seguem em processo de reassentamento e aguardo de reparações definitivas.