PBH quer ceder antigo Galba Veloso à Fhemig para construção de novo hospital e laboratório

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que desafeta imóveis no bairro Gameleira e aliena o espaço para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O local é onde funcionava o antigo hospital psiquiátrico Galba Veloso, e a ideia é construir um novo empreendimento hospitalar no formato parceria público-privada (PPP).

O projeto de lei tem quatro artigos. O primeiro, desafeta e a a integrar o patrimônio dominial do município, as áreas correspondentes aos seguintes trechos: rua Cônego Felício, entre os quarteirões 23 e 24; avenida Eugênio Ricaldoni, entre os quarteirões 23, 24, 26 e 27; rua Vinte e Dois, entre os quarteirões 26 e 27 e rua Raimundo Rodrigues de Paula, entre os quarteirões 26 e 31.

Já o segundo artigo autoriza a alienação das áreas mencionadas à Fhemig. O terceiro artigo cita que a desafetação e a alienação das referidas áreas têm como finalidade específica a instalação do novo Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). Por fim, o artigo quarto determina que o HoPe e o Lacen deverão ser dedicados integralmente ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mensagem enviada aos vereadores, Damião cita que a aprovação do projeto é essencial para viabilizar a licitação destinada à PPP, permitindo a construção do novo complexo hospitalar da Fhemig, com mais de 500 leitos, e do novo Lacen, que manterão a oferta de atendimento 100% gratuito para os usuários do SUS. O prefeito alega que a situação atual da rede hospitalar estadual em Belo Horizonte enfrenta desafios como infraestrutura inadequada, operação em baixa escala e dificuldades na manutenção de prédios antigos. 

“Ademais, o Lacen apresenta limitações em responder a surtos e epidemias e possui muitos processos manuais, com parte relevante dos equipamentos desatualizada, além de dificuldade para contratar serviços de manutenção e insumos. Nesse contexto, a desafetação e alienação para viabilizar a PPP do Complexo de Saúde HoPE revelam-se de suma importância, tendo em vista que permitirão melhorias significativas através da modernização da infraestrutura com instalações que garantirão maior funcionalidade e conforto, e da ampliação da capacidade do Complexo Hospitalar estadual de 382 para 422 leitos clínicos, cirúrgicos e hospital dia, e de 91 para 110 leitos de UTI, enquanto as internações anuais crescerão de 20 mil para mais de 30 mil. Além disso, estima-se que serão oferecidas mais de 200 mil consultas especializadas por ano em mais de 60 consultórios, proporcionando ambientes mais confortáveis e um atendimento humanizado. Para o Lacen, um novo laboratório automatizado permitirá a realização de 1,5 milhão de exames de diagnóstico de doenças de notificação compulsória e imediata por ano e 375 mil análises de produtos e serviços sujeitos a controle sanitário anualmente, contando com um biobanco e um laboratório NB3, o que agilizará e tornará mais eficiente a resposta a epidemias e o mapeamento de doenças”, detalhou.

Para Damião, os serviços compartilhados otimizarão a eficiência, e a adoção de equipamentos de alta tecnologia, atualizados regularmente, promoverá cuidados de ponta. “O projeto também fortalecerá a pesquisa e o ensino, incluindo programas de residência, impulsionando inovação na gestão e na prestação de serviços de saúde, tudo isso mantendo o o gratuito pelo SUS, conforme dados divulgados pelo Estado de Minas Gerais”, finalizou.

Não há prazo para que o projeto seja votado pelos vereadores.