Justiça condena construtora a pagar R$ 16,6 mil e danos morais por infiltrações em BH

A Construtora Melo Prado foi condenada pela 9ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 16.631,70 em indenizações por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais a um morador vizinho que sofreu com infiltrações, trincas e danos estruturais em sua casa, causada pela obra do condomínio Residencial Monte Verde.

🏚️ Entenda o caso

O autor do processo é proprietário de um imóvel vizinho à obra da construtora e alegou que, após o início da construção do empreendimento, surgiram fissuras, trincas e infiltrações em sua residência, localizada no bairro Minaslândia, em Belo Horizonte (MG).

O laudo pericial foi categórico em apontar que os danos foram provocados pelas obras da construtora, que não tomou os cuidados necessários para evitar prejuízos aos imóveis vizinhos.

⚖️ Decisão da Justiça

A juíza Moema Miranda Gonçalves determinou que a construtora pague:

• R$ 6.541,70 pelos custos de reparos no imóvel;
• R$ 2.090,00 pelos custos com laudo técnico;
• R$ 8.000,00 por danos morais, devido ao desconforto, riscos à saúde e abalo à dignidade do autor;

Além das indenizações, a empresa deverá realizar, em até 30 dias após o trânsito em julgado, obras de reparo das trincas, fissuras e infiltrações no muro, entrepiso e paredes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50 mil.

🔍 Número do processo

O processo tramita sob o número 5231670-09.2022.8.13.0024 na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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