Cliente pede rescisão e indenização contra Zema Consórcio em MG; veja a decisão da Justiça

A Zema a de Consórcio LTDA enfrenta um processo na Justiça de Ibirité (MG) movido por uma cliente que pediu rescisão do contrato, devolução do dinheiro e indenização por danos morais.

No entanto, a 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité rejeitou os embargos de declaração apresentados pela autora, que questionava a decisão anterior.

De acordo com a sentença assinada pelo juiz André Luiz Pimenta Almeida, o recurso não é adequado para alterar o julgamento, já que não foram identificadas omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.

📄 O que diz a decisão

• O juiz destacou que os embargos não servem para reavaliar a causa ou reinterpretar os fatos.
• Segundo a decisão, a cliente compreendeu corretamente os valores de honorários fixados na sentença.
• A sentença reforça que a discordância deve ser tratada por meio de recurso específico e não por embargos.

O processo tramita sob o número 5002768-46.2025.8.13.0114 na 2ª Vara Cível de Ibirité.

🔍 Entenda o caso

A ação foi movida por uma cliente que solicitou a rescisão de um contrato de consórcio e o reembolso dos valores pagos, além de uma indenização por danos morais.

Apesar da tentativa de revisão da sentença, o juiz manteve sua decisão, reafirmando que os embargos declaratórios não são instrumentos para reverter julgamentos, salvo em casos de vício formal, o que não foi constatado.

O processo segue disponível para consulta pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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