O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ArcelorMittal Brasil, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e a Comissão de Pessoas Atingidas do município de Itatiaiuçu (MG) firmaram um termo de acordo, nesta quinta-feira (8 de agosto), para a continuidade dos serviços  de Assessoria Técnica Independente (ATI) aos atingidos pela elevação do nível de emergência da barragem Serra Azul, em Itatiaiuçu, na região central de Minas Gerais, em 2019.

Com isso, os atingidos terão direito aos serviços até 30 de junho de 2028, segundo o previsto no Termo de Acordo Preliminar ao Segundo Termo de Acordo Complementar (TAP 2), de 2023. 

A assessoria é prestada desde 2019, quando a entidade foi escolhida pelos próprios atingidos. Os trabalhos continuam no sentido de elaborar o plano de reparação integral à população. A ArcelorMittal vai continuar custeando a assessoria técnica com investimentos que somam, ao todo, R$ 25,4 milhões.

Histórico

Em 8 de fevereiro de 2019, a ArcelorMittal acionou o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), após a Agência Nacional de Mineração (ANM) ter declarado situação de emergência de nível 2 para a barragem Serra Azul.

Com isso, foi feita a remoção preventiva de moradores que estavam na Zona de Autossalvamento (ZAS).

Desde então, há a atuação do MPF e do MPMG no que diz respeito ao estabelecimento de ações para controle, remediação e descomissionamento da estrutura da barragem, além da reparação aos atingidos.