O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, nesta segunda-feira (19 de agosto), uma decisão judicial que ordena a suspensão imediata de todas as atividades de extração e transporte de minério de ferro na Mina Corumi, localizada nas proximidades da Serra do Curral. A empresa de mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) é responsável pelo empreendimento.

A suspensão das atividades foi determinada pela 9ª Vara Cível de Belo Horizonte em resposta a uma Ação Civil Pública (A) movida pelo MPMG em 24 de julho deste ano. A ação foi proposta contra a Empabra e a Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) pela exploração minerária predatória e ilegal, além de descumprimento de obrigações ambientais.

Segundo a decisão, a Empabra deve interromper todas as atividades de lavra e transporte de minério na Mina Corumi. A Justiça também ordenou que a empresa elabore, em até 30 dias, um Plano de Fechamento de Mina, que inclua um cronograma para a recuperação de todas as áreas degradadas pelo empreendimento, além da definição do uso futuro da área recuperada.

A empresa deverá, ainda, contratar, no mesmo prazo, uma auditoria técnica independente para acompanhar a execução das medidas de recuperação ambiental e garantir a segurança das estruturas no local.

A tentativa da Empabra de impugnar a sentença foi rejeitada pela Justiça, que citou o descumprimento contínuo dos compromissos ambientais anteriormente assumidos pela empresa. Caso não cumpra as medidas impostas, a Empabra estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

 
A reportagem do O Tempo entrou em contato com a empresa Empabra, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.