BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. O programa ampliou o financiamento habitacional para famílias com renda mensal até R$ 12 mil. Essas famílias terão condições facilitadas de crédito e juros abaixo dos praticados pelo mercado.
Segundo o governo, a nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio. As regras foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) na terça-feira (16).
Essa é mais uma das medidas anunciadas por Lula para beneficiar a classe média, em momento de queda na aprovação do governo e um ano antes das eleições presidenciais de 2026.
A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida será voltada para famílias que têm renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil.
Essas novas famílias vão compor a chamada "Faixa 4" do programa. Segundo o governo, a medida representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias.
De acordo com o governo, essas faixas de renda não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Quem recebe BPC e Bolsa Família, aliás, não precisa nem pagar prestações. O imóvel do Minha Casa, Minha Vida é 100% subsidiado pelo governo.
Não. Essas famílias poderão financiar imóveis que tenham um valor total de até R$ 500 mil.
O Conselho do FGTS também aprovou na terça-feira (15) o reajuste no teto da renda familiar para as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640);
Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil);
Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (eram R$ 8 mil).
De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda.
Nessas faixas do programa, os juros variam entre 4% ao ano e 8,16%, dependendo do rendimento e da região. No Norte e Nordeste, as condições são mais facilitadas.
Sim. O Conselho do FGTS também deu permissão para o governo ajustar o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios de até 100 mil habitantes. Nesses locais, os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil – um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As mudanças também incluem um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje, nas faixas de renda 1 e 2) possam adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, com teto de R$ 350 mil.
De acordo com a decisão, isso poderá ser feito, mas o financiamento terá as condições da Faixa 3, ou seja: