BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) adiou a audiência pública marcada para analisar o impacto das mudanças na política de moderação da Meta. A reunião aconteceria na quinta-feira (16), mas o órgão decidiu cancelar o encontro e irá remarcá-lo nos próximos dias.
"Será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes", indicou a AGU em nota nesta terça-feira (14). A perspectiva é que especialistas e representantes das agências de checagem participem.
A audiência foi marcada diante do ime entre a Advocacia-Geral da União e a Meta após o anúncio de que a big tech encerrará o programa de checagem de fatos antes aplicado nas redes sociais que pertencem à empresa - Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
O CEO Mark Zuckerberg indicou que irá substituir o modelo por Notas da Comunidade - que apenas permitirá que os internautas insiram comentários sobre as publicações e a veracidade; tudo a critério dos próprios usuários.
A AGU intimou a Meta a dar explicações sobre o fim da checagem de publicações, e a big tech respondeu que as mudanças apenas coibirão "exagero na aplicação das políticas". Em manifestação, a AGU questionou as informações prestadas pela Meta e afirmou que as alterações antecipadas pela big tech não se adequam à legislação brasileira.
Além dos especialistas, a AGU quer ouvir na audiência representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social. O governo Lula (PT) quer garantir que a Meta cumpra a obrigação legal de combater crimes como racismo e homofobia nas plataformas.