Hugo Motta propõe criar 14 vagas para aumentar número de deputados na Câmara 3xg6

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu a criação de 14 cadeiras para aumentar o número de parlamentares para 527 e corrigir as distorções de representação apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte impôs um prazo para o Legislativo resolver o ime na composição da Câmara — 30 de junho, e Motta antecipou nesta sexta-feira (7) que pretende compor um acordo com as bancadas partidárias, o próprio STF e o Senado Federal para chegar a uma decisão consensuada.

"Vamos procurar o Supremo Tribunal Federal. Não queremos prejudicar os Estados que ganhariam cadeiras [com uma mudança na distribuição], mas queremos evitar que outros Estados percam. Estados muito importantes perderiam bastante com a redução de suas vagas", declarou à rádio paraibana Arapuan FM.

"Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos o número de vagas em 14, assim ninguém perderia", completou.

Em relação ao impacto orçamentário da criação de 14 novas vagas, Motta afirmou que serão necessários cortes para não aumentar as despesas da Câmara dos Deputados. "Faremos tudo dentro do orçamento, de forma equilibrada para que essas vagas não aumentem os custos da Casa", disse.

À primeira vista, a criação de 14 vagas impactaria, apenas em termos salariais, em um aumento de R$ 650 mil mensais. Entram ainda no rol dos gastos outras despesas como o cumprimento da cota parlamentar. Minas Gerais, por exemplo, ganharia uma vaga; e cada deputado eleito pelo Estado tem direito a uma cota de R$ 41,8 mil — além do salário e outros benefícios como o auxílio-moradia ou o apartamento funcional. 

A proposta de Hugo Motta é uma resposta a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que corre na Câmara dos Deputados e muda a distribuição das cadeiras por Estado. Após o último Censo do IBGE, o STF identificou que há Estados com poucos representantes na Câmara dos Deputados diante do número de eleitores — enquanto outros teriam muitos representantes para uma quantidade inferior de eleitores.

A Corte determinou que a Câmara faça os ajustes necessários para garantir a representação adequada no Parlamento até a data-limite de 30 de junho de 2025. Se as distorções indicadas não forem corrigidas até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado da nova distribuição.

O PLP apresentado à Câmara pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) com relatório favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) redistribui as 513 vagas hoje existentes. Pelo cálculo da proposição, 14 Estados sofreriam mudanças em suas bancadas — sete deles perderiam vagas e outros sete ganhariam.

Entre os Estados que seriam prejudicados estão Alagoas, Bahia, Paraíba — que elegeu Hugo Motta, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lidera um movimento contrário ao projeto de lei complementar.

Os outros sete Estados afetados pela mudança seriam Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará. Os outros não seriam atingidos. A proposição ainda prevê que as alterações na configuração da Câmara sejam implementadas na próxima eleição em 2026.

Eleito presidente da Câmara no último sábado (1º), Hugo Motta avaliou que a melhor opção não é o projeto em questão, mas uma proposta alternativa que aumente em 14 o número de vagas.

Ele indicou que se debruçará sobre o tema nas próximas semanas e sinalizou uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que o projeto aprovado pela Câmara tramite com celeridade e seja aprovado pelo Congresso antes do prazo fixado pelo STF. 

"Quero me dedicar a isso, e temos até junho. Quero conversar com o presidente Davi porque preciso da garantia de que ele votará até junho no Senado também", declarou.

Representação na Câmara dos Deputados 4m1g5e

O número de deputados por Estado na Câmara é calculado a partir do Quociente Populacional Nacional (QPN). Esse índice é resultado da divisão do tamanho da população brasileira pela quantidade de vagas disponíveis na Câmara — hoje são 513.

A conta prossegue com a divisão da população de cada Estado e do Distrito Federal pelo quociente. O resultado é o Quociente Populacional Estadual (QPE), e é ele quem define quantas cadeiras cada Estado terá na Câmara.

O STF determinou a redistribuição das vagas porque houve mudança no tamanho da população brasileira e também nas populações dos Estados, segundo constatou o último Censo do IBGE. Críticos à alteração pontuam que o levantamento feito em 2022, ainda em meio à pandemia, é fruto de uma metodologia criticada por técnicos do próprio instituto.

A quantidade mínima por Estado são 8 deputados, e a máxima 70. A distribuição hoje acontece assim:

• Acre: 8
• Alagoas: 9
• Amazonas: 8
• Amapá: 8
• Bahia: 39
• Ceará: 22
• Distrito Federal: 8
• Espírito Santo: 10
• Goiás: 17
• Maranhão: 18
• Minas Gerais: 53
• Mato Grosso do Sul: 8
• Mato Grosso: 8
• Pará: 17
• Paraíba: 12
• Pernambuco: 25
• Piauí: 10
• Paraná: 30
• Rio de Janeiro: 46
• Rio Grande do Norte: 8
• Rondônia: 8
• Roraima: 8
• Rio Grande do Sul: 31
• Santa Catarina: 16
• Sergipe: 8
• São Paulo: 70
• Tocantins: 8