O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um consenso para a proposta para renegociar a dívida dos Estados com a União. Após um ime que se arrastou ao longo das últimas semanas, o senador anunciou, nesta terça-feira (25/6), que o Ministério da Fazenda acatou a sua sugestão para receber ativos dos Estados para pagar a dívida já consolidada com a União.
A inclusão de contrapartidas para abater o estoque da dívida dos Estados era até então a principal aresta entre Pacheco e o governo Lula. Enquanto o presidente do Congresso Nacional defendia a federalização de ativos, como, por exemplo, estatais, recebíveis e créditos judiciais, para reduzir a dívida já consolidada dos Estados, o Palácio do Planalto queria a federalização apenas para reduzir o indexador, que, hoje, é formado pelo IPCA, mais uma taxa de juros de 4%.
De acordo com Pacheco, resta agora apenas o aval de Lula. “Havendo essa concordância, preciso reconhecer o enorme esforço do Poder Executivo e do próprio presidente Lula na solução deste problema federativo dos Estados endividados. Então, nos próximos dias, (teremos) a apresentação do projeto de lei complementar (ao Senado) e espero antes do recesso aprová-lo, enviando-o à Câmara”, projeta o presidente do Congresso.
O anúncio foi feito por Pacheco em coletiva à imprensa após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na Residência Oficial do Senado. Nem Padilha, nem Durigan participaram da coletiva. O TEMPO procurou tanto o Ministério das Relações Institucionais quanto o Ministério da Fazenda, mas, até a publicação desta reportagem, não foi respondido.
A decisão do Palácio do Planalto ao acatar as contrapartidas para abater o estoque da dívida foi um recuo em relação à última quinta (19/6), quando Padilha foi taxativo ao dizer que a proposta para renegociar a dívida com a União não mexeria no ivo já consolidado dos Estados. “Mexer no estoque significa impactos no (déficit) primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que nós estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, afirmou.
Juros. Além de incluir a federalização de ativos para abater o estoque da dívida dos Estados, a proposta inclui a redução da taxa de juros de 4%, entre 2025 e 2030, desde que os valores economizados sejam investidos em educação, infraestrutura e segurança pública, como já havia adiantado Padilha. A princípio batizado de “Juros pela educação”, o programa do governo Lula vinculava a queda dos juros somente a investimentos no ensino técnico profissionalizante.
‘Desconto prêmio’ é rejeitado por governo Lula 3y4u1a
Embora tenha cedido, o governo Lula vetou outra sugestão de Pacheco, a de dar um desconto adicional em caso de pagamento à vista da dívida. Caso pagasse, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida com a transferência de ativos, Minas teria um desconto de R$ 0,50 sobre o restante do estoque. De acordo com cálculos divulgados pela equipe do senador, a federalização de Cemig, Copasa e Codemig, somada ao desconto adicional, reduziria a dívida de Minas de R$ 165 bilhões para R$ 45 bilhões.
Segundo o presidente do Congresso Nacional, a Fazenda justificou que o desconto prêmio impactaria diretamente no déficit primário da União. “Mas ela substituiu essa ideia por um prêmio em relação aos juros, ou seja, aqueles Estados que darem os seus ativos como pagamento para a União terão um prêmio de uma redução do indexador de juros. Acaba ficando algo parecido com aquilo que nós havíamos proposto, mas com outro modelo”, apontou. A ideia original do governo Lula previa a redução de um ponto percentual dos juros caso a federalização de ativos chegasse a 20% da dívida.
O desconto adicional era defendido pelo governador Romeu Zema (Novo). Em exclusiva a O TEMPO, o governador argumentou que um desconto sobre o estoque total de uma dívida quando há uma amortização à vista é "muito natural" em qualquer negociação. “Isso ocorre com o governo federal no projeto do Refis, com dívidas de setores da iniciativa privada, acontece com bancos na hora de renegociar dívida com seus clientes e até mesmo o governo de Minas tem um programa de refinanciamento com descontos para quem tem dívidas com o Estado”, alegou.
Pacheco receberá Zema nesta quarta (26/6) em Brasília para discutir a proposta para renegociar a dívida dos Estados. “Quero me encontrar também com governadores de outros estados justamente para batermos o martelo nisso e dar um o na efetivação da aprovação desse projeto no Senado antes mesmo do recesso”, reiterou o presidente do Congresso Nacional. Confirmado pelo governo, o encontro entre Pacheco e Zema está previsto para acontecer à tarde.