Antes de deixar Riade, na Arábia Saudita, em direção ao Catar, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou sobre sua decisão de vetar completamente o projeto de lei que visava à prorrogação do prazo da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira até o final de 2027.

"Eu não sei se eles [setores produtivos] estão preocupados. Eu não sei qual é a razão [para preocupação]. Pelo fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos", declarou Lula nesta quarta-feira (29). 

Ainda segundo o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá "apresentar alternativas" para compensar os setores após o fim de desoneração. E complementou: "A gente também tem uma relação entre empresários e trabalhadores que ao reduzir desoneração da empresa é importante garantir emprego para os trabalhadores e, hoje, a lei não diz absolutamente nada sobre isso”.

O veto à prorrogação da desoneração foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. O principal motivo, segundo o Palácio do Planalto, seria o impacto na área fiscal, que representa uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões. Soma-se a isso o fato de que Haddad tem uma meta ambiciosa para o ano que vem, que já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024: zerar o déficit fiscal das contas públicas. 

A meta conta com desconfiança de membros do próprio governo federal. O presidente Lula chegou a dizer, no último mês, que dificilmente a União conseguiria cumprir com esse índice, mas depois fez declarações de apoio ao ministro. No Congresso, o clima não é diferente, mas o governo trabalha para que o texto seja aprovado. 

Movimentação para derrubada do veto 4p5b6b

Um manifesto feito por dez Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, e apresentado na última terça-feira (28), pede a derrubada do veto integral do presidente. O documento, assinado por frentes como a do Empreendedorismo e a da Agropecuária, pede que o veto seja analisado pela próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data para acontecer.

O pedido dos parlamentares é que isso ocorra até o dia 14 de dezembro, a penúltima semana de trabalhos legislativos, já que a semana seguinte terá como prioridade a votação do Orçamento de 2024.  O veto precisa ser derrubado até o fim do ano para a desoneração não perder efeito.