Governo Zema quer enviar reajuste do piso do magistério à ALMG até junho 1u6x5u

O governo Romeu Zema (Novo) projeta encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), até junho, a recomposição proporcional do piso salarial dos profissionais do magistério de Minas Gerais. Porém, a Secretaria de Planejamento e Gestão ainda estuda os impactos econômico-financeiros para definir o índice de revisão. A recomposição será retroativa a janeiro de 2023, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o piso salarial nacional em 14,9%.

Questionado por O TEMPO se a recomposição seria de 14,9%, o líder da base de governo na ALMG, Cássio Soares (PSD), aponta que os percentuais ainda estão sendo discutidos. “Só as secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda que podem dar estes dados. Eu, infelizmente, não entendo e não sei qual o limite a que o governo conseguirá chegar”, diz o deputado estadual.

A recomposição do piso salarial foi adiantada pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (26). O líder do governo Zema, Gustavo Valadares (PMN), endossa que a ideia do Palácio Tiradentes é aprovar a proposta ainda no primeiro semestre. “Mas não posso te dar um prazo. Já estamos no final do mês de abril, então é provável que seja no mês de maio mesmo para tentar a aprovação até o início de junho”, projetou.  

Por outro lado, Cássio diz que o governo de Minas manterá o critério da proporcionalidade para pagar o piso. “O governo compreende de acordo com o que está na Lei, (isto é) que o pagamento do piso deve ser proporcional”, pontua. “Desta forma, ainda com este entendimento, o reajuste real do pagamento para os professores da rede estadual vai acontecer”, reitera Cássio.  

Hoje, o salário inicial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 2.350,49, o que, conforme defende o governo de Minas, já cumpriria o piso salarial nacional até então em vigor. Embora o piso nacional até janeiro fosse R$ 3.845,61, o Palácio Tiradentes argumenta que o valor corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Como o expediente do magistério de Minas é de 24 horas semanais, o governo alega que, aplicada a proporcionalidade, o piso, na verdade, seria de R$ 2.307,38. 

O critério de proporcionalidade é questionado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, afirma que o governo tem um “entendimento equivocado”. “A portaria que fixa o valor a ser aplicado no piso salarial profissional nacional não diz que ele pode ser calculado de forma proporcional. (...) A regra do piso é de até 40 horas. Até 40 horas. Como existem diferentes jornadas no país, então o limite é de 40 horas semanais”, defende. 

De acordo com Denise, o critério de proporcionalidade desobedeceria a Lei 21.710/2015. O texto reza que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais”. Além disso, a categoria se ancora no artigo 201-A da Constituição Estadual, que determina que “o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente (...) do piso salarial profissional nacional”.